Constrangimento Ilegal: o que é e quais as consequências legais

Constrangimento Ilegal é um crime que pode ser cometido por qualquer pessoa, mas que também pode ser considerado como infração penal. É importante entender as leis e consequências desse tipo de prática. Neste artigo, exploraremos os 3 principais tipos de constrangimento ilegal e o que diz o Código Penal sobre ele. Além disso, analisaremos casos […]